| cargo:..1..
II - comandante: ..2..
III - delegação: ..3..
IV - designação: ..4..
V - encargo: ..5..
VI - entrada em exercício: ..6..
função: ..7..
VIII - no impedimento: ..8..
IX - respondendo pelo: ..9..
titular da função: ..10.. | 1 é um conjunto de atribuições comedas em caráter permanente ao militar, e devem ser compaveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação específicas;
2 - é a designação genérica dada ao militar mais graduado ou mais antigo,de cada Unidade, abrangendo, assim, seu Comandante, Diretor, Chefe, ou outras denominações que tenha ou venha a ter;
3 - ato de incumbir competência do titular do cargo a outrem, para a prática de determinadas atribuições, mencionadas no próprio ato de delegação;
4 - movimentação do militar de uma para outra seção ou repartição, dentro de uma mesma Unidade, ou atribuição de cargo ou encargo em comissão ou isoladamente;
5 - é a atribuição de serviço comeda a um militar, além das obrigações inerentes ao cargo, mediante designação da autoridade competente;
6 ocorre quando o militar passa a executar, efetivamente, as responsabilidades do cargo para o qual foi designado, mediante ato de declaração da autoridade
7 - é a execução, dentro das normas regulamentares, das atribuições estipuladas para determinado cargo;
8 - é a situação do afastamento episódico do titular, por um curto lapso de tempo, em que o militar mais antigo do local assume o exercício momentâneo de função, não havendo neste caso a confecção dos atos de designação, visando o encaminhamento de expedientes ou resolução de problemas emergentes para que se evite a paralisação dos serviços, mas sem praticar atos
para os quais não tenha competência legal;
9 - esta expressão caracteriza a situação em que o militar assume
interinamente o cargo, temporariamente em virtude de vacância ou indisponibilidade, devidamente
designado, tendo a competência necessária para realizar todas as funções e atribuições do titular;
10 -militar designado para determinado cargo. |
| substuição temporária: ..1.., sendo subdividida:
a) ..2..
b) ..3.. | 1 - é a situação em que se encontra o militar no exercício de cargo privativo de posto ou graduação superior ao seu
2 - substuição temporária por claro: ocorre devido à vacância do cargo, por não haver militar na Unidade para executar a respectiva função do cargo previsto no DDQOD da Unidade/fração;
3 - substuição temporária por indisponibilidade: ocorre devido a um afastamento temporário do titular efetivo do cargo, por meio de dispensas de serviço (comum, luto, núpcias, instalação e como recompensa), licença saúde,
férias e serviços estranhos à Unidade. |
| O militar no desempenho de ..1.. perceberá a remuneração correspondente a esse posto ou graduação, observados os critérios e prescrições desta Resolução.
Art. 4º - O militar só será considerado no exercício interino do cargo quando ..2.. | 1 - cargo atribuído privativamente a posto ou graduação superior ao seu
2 - for designado e declarado no exercício de função por ato formal. |
| A substituição temporária obedecerá aos seguintes critérios:
I - nos cargos privativos de Oficiais, concorrerão ..1.., exceto ..2..
II - nos cargos privativos de Subtenentes e Sargentos, concorrerão ..3..
Nos cargos privativos de Oficial do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM), o substituto deverá pertencer ao mesmo quadro, ressalvado os Oficiais do ..4.., que concorrem às substituições nos cargos do QOBM.
Nos cargos privavos de Subtenentes/Sargentos do Quadro de Praças Bombeiros Militar (QPBM), o substituto deverá pertencer ..5..
Não haverá designação para função nos cargos privativos de Oficiais do ..6..
Nos cargos de ..7.., privativos de Tenente, poderão concorrer os ..8.., observada as respectivas especialidades, quando forem ..9..
O Aspirante-a-Oficial só concorre à substituição temporária ..10.. | 1 Oficiais de postos imediatamente inferiores
2 - nos cargos privativos de Tenentes, em que concorrerão os Aspirantes-a-Oficial, os Subtenentes e os 1º Sargentos;
3 - os Cabos
4 - Quadro de Oficiais Complementares (QOCBM)
5 - ao mesmo quadro.
6 - Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar (QOSBM).
7 - Chefe da Seção de Transporte, Chefe de Setor de Informática/Comunicações e Chefe de agremiação musical
8 - Subtenentes e os 1º Sargentos do Quadro de Especialistas
9 - os mais antigos da seção.
10 - após concluir o período de estágio, havendo sido comprovada sua vocação para o oficialato. |
| A substituição temporária só ocorrerá quando existir ..1.., bem como ..2.., ou devido à ..3...
§ 1º - O claro será apurado em função das previsões no DDQOD, juntamente com o efetivo existente na Unidade e suas frações.
§ 2º - O número de designações, para fins de percepção da gratificação por substituição
temporária, não poderá exceder à ..4.. | 1 - claro na previsão de efetivo geral da Unidade
2 - no local de exercício
3 - indisponibilidade do titular do cargo
4 - previsão da respectiva Unidade e frações, conforme DDQOD |
| Não concorrerá à substituição temporária:
I - ..1..
II - o militar que:
a) ..2..
b) ..3..
c) ..4.. | 1 - o militar da reserva designado para o serviço ativo;
2 - estiver cumprindo sentença penal;
3 - for submetido a processo administrativo de caráter demissionário ou exoneratório;
4 - estiverem classificados no conceito “C” ou “B”, com pontuação igual ou inferior a vinte
e cinco pontos negativos |
| A substituicao temporaria no caso de ..0.., ocorrera com a ..1.., exceto para o cargo de ..2..(ate q nivel?)
Nao havera acumulo de funcoes entre os cargos que ..23.. que seguem o principio do controle interno da adm publica com previsao de ..24..
nos casos em que houve ..30.. para o acumulo de funcoes e a indisponibilidade do titular ocorra em periodos superiores a ..31.., a Unidade podera apresentar solicitacao fundamentada a DRH para a nao aplicacao do caput deste artigo, que emitira parece para a decisao do ..32..
Os militares pertencentes a ..3.. não concorrem a substituições na sede da Unidade, exceto ..4.., e, do mesmo modo, os militares empregados na ..5..
§1º - Não existindo na sede da ..6.., Oficial para substituir o Comandante, o ..7.., será designado para o cargo, cumulativamente com a função de Comandante do Pelotão.
§2º - O Tenente mais antigo da Companhia, ..8.. | 0 - indisponibilidade do titular
1 - acumulação das funcoes do substituto e substituido
2 - Cmdt da Unidade, até o nivel de Cia Ind e Chefes de Seção EMBM
23 - executem atribuicoes
24 - segregacao de funcoes
esse caso são dois cargos ''incompativeis'' por força de norma, um que ve material pra comprar e o que libera o credito, pq se acumular esses dois cargos ''ninguem'' vai supervisionar as compras, soh 1 pessoa e ai eh mais facil ele roubar
30 - inviabilidade tecnica
31 - 60 dias
32 - CHEM
3 - frações destacadas
4 - à do Comandante
5 - sede da Unidade não concorrem às substituições nas frações destacadas.
6 - Companhia destacada
7 - Tenente mais antigo, Comandante de um dos Pelotões da Companhia
8 - preferencialmente, estará lotado na sede da
Companhia. |
| Concorrerão às substituições os militares que possuírem ..1..
§ 1º - A designação de militares é ato discricionário do ..2.., devendo a autoridade embasar a decisão em ..3.., referentes ao ..4.., e principalmente nos aspectos da ..5..
§ 2º - A qualificação profissional do militar, aferida com base nos ..6.. que possuir, e o conhecimento do
militar no ..7.., são fatores preponderantes na avaliação da capacidade para exercício do cargo.
§ 3º - Nos casos em que a substituição ocorrer na linha direta de comando, será empregado o critério de ..8..
§ 4º - Nas Unidades de Direção Intermediária, a substituição do Comandante será realizada pelo ..9..
§ 5º - Para a substituição temporária do Subcomandante, deverá ser designado o ..10.. | 1 - a qualificação exigida e que demonstrarem aptidão para o exercício do cargo.
2 - Comandante
3 - critérios objetivos
4 - merecimento dos concorrentes
5 - qualificação profissional, dedicação e capacidade para o exercício do cargo.
6 - cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, graduação e de pós-graduação
7 - exercício da função
8 - precedência hierárquica.
Exemplo do numero 8; Dois CBs na ala, o mais antigo vai receber pq o mais moderno nao pode ser chefe de guarnição e o mais antigo ser "comandado" por ele. Se for função que não vai envolver linha de comando(dentro da adm por exemplo) ai é ato discricionario do Cmdt (item2)
9 - Oficial mais antigo do respectivo sistema hierárquico.
10 - Oficial mais antigo da Unidade, do QOBM ou QOCBM. |
| O direito à percepção de gratificação por substituição temporária se aplica às substituições com duração ..1.., contados a partir da ..2.., se extinguindo com ..3..
Parágrafo único - Ocorrendo situações em que o militar, antes da formatação da folha de pagamento, seja ..5.., a Unidade comunicará o fato à ..4.., o mais breve possível, para adoção das medidas cabíveis. | 1 - igual ou superior a 30 dias ininterruptos
2 - declaração de entrada em exercício
3 - a dispensa ou com a promoção do militar ao posto/graduação em exercício.
4 - Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e Unidade apoiadora
5 - dispensado do cargo antes de decorrido o prazo estipulado no caput deste artigo |
| A diferença entre a remuneração do posto ou graduação superior, para fins de pagamento da gratificação por substituição temporária, é calculada considerando as ..1..
§ 1º - Quando o cargo for atribuído ao posto de Tenente, o substituto receberá graficação
correspondente à de ..2..
§ 2º - Quando o cargo for atribuído a graduação de Subtenente/Sargento, o substituto receberá gratificação correspondente a de ..3..
§ 3º - Para os efeitos deste artigo, prevalecem as correlações de postos e graduações correspondentes aos ..4..
Art. 13 - A autoridade que designar militar para cargo atribuído a posto ou graduação superior ao seu fará publicar em Boletim o ato de ..5.. | 1 - condições pessoais de tempo de serviço do militar.
2 - 2º Tenente.
3 - 3º Sargento.
4 - cargos estabelecidos, nesta ordem, em Lei, Quadro de Organização e Distribuição de efetivo (QOD) e Regulamento.
5 - designação, a declaração de entrada em exercício e o ato de dispensa da função, quando da saída do militar |
| Passados os primeiros 30 dias ininterruptos necessários para percepção da gratificação, permanecendo o militar no cargo em razão de ..0.., continuará com direito de perceber a gratificação por substituição temporária, ao se enquadrar dentro dos prazos legais ou regulamentares, em quaisquer das situações:
I - ..1..
II - ..2..
III - ..3..
IV - ..4..
V - ..5..
Ocorrendo situações de períodos continuos de férias, o direito à percepção da gratificação por substituição temporária, será cessado:
I - para períodos continuos de férias anuais, que ultrapassem o prazo de ..6..
II - para períodos continuos, de férias-prêmio ou de anuais e prêmio, que ultrapassem o prazo de ..7..
Visando a racionalidade e economicidade administrava, o militar não perderá o direito à percepção da gratificação por substituição temporária, por claro ou indisponibilidade, nos casos de:
I - ..8..
II - ..9..
§ 3º - Ocorrendo a ativação de sanção disciplinar referente à ..10.., o direito à percepção da gratificação por substituição temporária será ..11.. | 0 - claro
1 - dispensa núpcias ou luto;
2 - licença paternidade;
3 - dispensa de serviço, prevista no Decreto nº 42.843/2002, e dispensa do Programa de
Preparação para a Reserva (PPR);
4 - férias;
5 - férias-prêmio.
6 - 25 dias úteis;
7 - 30 dias corridos
8 - licença saúde não superior a sete dias;
9 - empenhos operacionais que acarretem no afastamento das funções, não superiores a
sete dias.
10 - suspensão
11 - cessado imediatamente. |
| A coordenação, controle e fiscalização dos cargos ocupados por substituições e dos gastos decorrentes do pagamento de gratificação serão exercidos pel ..1..
Parágrafo único - A responsabilidade pela correta aplicação desta norma cabe à ..2.. | 1 - pela DRH
2 - autoridade competente pelas designações em substituição temporária. |
| O recebimento de gratificação por substituição temporária em que o militar não exerça, de fato, as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi designado será considerado indevido e ensejará em devolução do valor ao erário, estando sujeito o militar designado ao desconto integral em folha dos valores recebidos, sem prejuízo da responsabilização cível, penal e disciplinar na forma da lei.
Art. 18 - Os casos omissos serão solucionados pelo ..1.. | 1 - Chefe do Estado-Maior |
