| SIGILO MÉDICO | 1. FAZ PARTE DO JURAMENTO MÉDICO
2. ART 73 - VEDADO REVELAR FATO QUE TENHA CONHECIMENTO; SALVO MOTIVO JUSTO; DEVER LEGAL OU CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO PACIENTE
3. EXCEÇÕES P/ SIGILO - RISCO DE HOMICÍDIO; SUICÍDIO; GRAVIDEZ ( ADOLESCENTES ) |
| SELEÇÃO DE TRABALHADORES DE UMA EMPRESA | 1. PODE REVELAR QUE O EMPREGADO É SORO POSITIVO?
ART 76. REVELAR INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OBTIDAS QUANDO DO EXAME MÉDICO DE TRABALHADORES, INCLUSIVE POR EXIGÊNCIA DE DIRIGENTES DE EMPRESAS; SALVO SE SILÊNCIO IMPUSER RISCO A SAÚDE DE EMPREGADOS E COMUNIDADE |
| DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MÉDICOS | CAPÍTULO II
XI - DIREITO DO MÉDICO COM DEFICIENCIA OU DOENÇA; EXERCER A PROFISSÃO SEM SER DISCRIMINADO
VI - INTERNAR E ASSISTIR SEUS PACIENTES EM HOSP PRIVADOS OU PUBLICOS; MESMO QUE N FAÇA PARTE DO SEU CORPO CLÍNICO |
| CAPÍTULO VII | TRATA DAS RELAÇÕES ENTRE MÉDICOS
ART 48 - DEFENSOR DA CATEGORIA - VEDADO ASSUMIR EMPREGO OU FUNÇÃO P/ SUCEDER MÉDICO DEMITIDO OU AFASTADO, EM REPRESÁLIA À ATITUDE DE DEFESA DE MOVIMENTOS LEGITÍMOS DA CATEGORIA OU DA APLICAÇÃO DESTE CÓDIGO
50 - ACOBERTAR ERRO MÉDICO OU CONDUTA INADEQUADA É PROIBIDO |
| CAPÍTULO X | CAPÍTULO QUE ABORDA SOBRE DOCUMENTOS MÉDICOS
80 - EXPEDIR DOCUMENTO SEM TER PRATICADO ATO PROFISSIONAL QUE O JUSTIFIQUE, QUE SEJA TENDENCIOSO OU QUE NÃO CORRESPONDA À VERDADE
82 - USAR FORMULÁRIOS INSTITUCIONAIS P/ ATESTAR, PRESCREVER, OU QUALQUER OUTRO PROCESSO FORA DA INSTITUIÇÃO A QUE PERTENÇAM OS FORMULÁRIOS
83- ATESTAR ÓBITO QUANDO NÃO TENHA VERIFICADO PESSOALMENTE |
| NOVIDADES CAPITULO X | 87. DEVER MÉDICO ASSISTENTE OU SUBSTITUTO > REDIGIR E ENTREGAR SUMÁRIO DE ALTA
89 - NÃO É MAIS NECESSÁRIO QUE PACIENTE EMITA ORDEM POR ESCRITO P/ LIBERAÇÃO DE PRONTUÁRIO; QUANDO SOLICITADO POR JUIZ
90 - QUANDO PRONTUÁRIO EM MESA DO JUIZ; ELE MESMO PODE FAZER A ANÁLISE |
| ATESTADO MÉDICO | 1. DOCUMENTO DE CONSTATAÇÃO DE UM FATO - ATRAVÉS DA CONSULTA DO MÉDICO
2. DIREITO DO PACIENTE - INQUESTIONÁVEL DIREITO DE RECEBER ATESTADO; NÃO DEVE-SE COLOCAR O CID CASO PACIENTE NÃO QUEIRA
3. DEVER DO MÉDICO JAMAIS COBRAR PELO ATESTADO |
| ATESTADO FALSO | 1. CONSEQ ADMINISTRATIVAS NO CRM - PODE TER CRM SUSPENSO
2. PENAL - PODE LEVAR A PRISÃO DE RECLUSÃO DE 1 MÊS A 1 ANO |
| COMO CONDUZIR AO PRESCREVER UM ATESTADO? | 1. CHECAR IDENTIDADE DO PACIENTE P/ VER SE É ELE MESMO
2. SE QUISER CID NO ATESTADO; PEDIR P/ ASSINAR JUNTO
3. ESCREVER NO PRONTUÁRIO QUE HOUVE ATESTADO MÉDICO |
| O ATESTADO PODE SER QUESTIONADO? | 1. SIM; PODE SER QUESTIONADO POR UM MÉDICO DO TRABALHO POR EXEMPLO, ACERCA DO DG COLOCADO NO ATESTADO |
