Caberá ao profissional habilitado toda a responsabilidade técnica e civil pelo projeto por ele elaborado, ou pelas obras e instalações por ele executadas, devendo ainda:

I – prestar, de forma correta, informações ao Poder Executivo; II – elaborar os projetos de acordo com a legislação vigente; III – executar a obra de acordo com o projeto aprovado e com a legislação vigente; IV–cumprir todas as exigências técnicas e normativas impostas pelos órgãos competentes; V – assumir a responsabilidade por sinistro, acidente ou dano decorrente de falha técnica de projeto ou de execução, dentro de sua esfera de responsabilidade.