Question:
A diária não é devida nas seguintes situações:
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
I - no período de trânsito, ao militar que, por motivo de classificação ou transferência, tiver que mudar de sede, exceto durante o deslocamento; II - quando o deslocamento do militar durar menos de seis horas; III - quando o deslocamento se der para localidade onde o bombeiro militar tem sede; IV - quando relativa a sábado, domingo ou feriado, salvo se a permanência do bombeiro militar fora da sede nesses dias tiver a respectiva prestação de contas aprovada pela autoridade que determinar a diligência; V - quando houver outra retribuição de caráter indenizatório de despesas com alimentação e pousada; VI - nos deslocamentos entre municípios ou distritos cuja distância entre eles seja inferior a 50 quilômetros; VII - durante o período de gozo de dispensas concedidas, como recompensa, ao término do curso.
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