A Ajuda de Custo não será devida nos seguintes casos: I - quando o militar for ...1... II - quando a movimentação do militar for ...2...; III - quando o militar for movimentado entre ...3...s. Parágrafo único - Ocorrendo desligamento de curso ou escola, em razão de caso fortuito ou motivo de força maior, não provocado pelo militar, ...4...

1 - desligado de curso ou escola por falta de aproveitamento ou trancamento voluntário de matrícula; 2 - por interesse próprio ou por conveniência da disciplina 3 - município ou distrito, cuja distância entre a sede anterior e a nova sede seja inferior a cinquenta quilômetro 4 - este fará jus à Ajuda de Custo correspondente ao tempo em que tenha frequentado o curso, na forma estabelecida no inciso II do art. 29.