Question:
§ 3 A praça incluída no QA que for alcançada pelas restrições dos incisos III e VIII do § 2º("problemas judiciais") e, posteriormente, for declarada sem culpa ou absolvida por sentença penal transitada em julgado será ..1.. § 4º A praça enquadrada nas restrições previstas nos incisos III e VIII(submetida a processo adm ou presa aguardando julgamento) do § 2º concorrerá ..2.. § 5º Não ocorrerá a retroação prevista no § 3º, salvo na ..3.., quando a declaração de ausência de culpa ou a absolvição ocorrer por ..4.. § 6º As restrições previstas no inciso VIII do § 2º não se aplicam à praça quando decorrentes de ..5.. § 7º A praça deverá obter resultado igual ou superior a ..6.. na AADP, no ano em que concorrer a promoção. § 8º A praça punida em decorrência de ..7.. será considerada possuidora do requisito de idoneidade moral ..78.. anos após o término do cumprimento da sanção disciplinar § 9º Não preencherá o requisito de comportamento disciplinar satisfatório a praça classificada no conceito ..8..
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - promovida, a seu requerimento, com direito à retroação 2 - à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se for declarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, que produzirá efeitos retroativos. 3 - promoção pelo critério de antiguidade 4 - inexistência de prova suficiente para a aplicação de sanção ou para condenação ou por prescrição. 5 - ação legítima, verificada em inquérito ou auto de prisão em flagrante ou em procedimento administrativo. 6 - 60% (sessenta por cento) 7 - sua submissão a processo administrativo disciplinar, de natureza demissionária, pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe 78 - dois 8 - “C” ou “B”, com pontuação igual ou inferior a vinte e cinco pontos negativos
0 / 5 (0 ratings)
1 answer(s) in total