CFS-CBMMG: A Autoridade Militar que receber a CD, caso não tenha competência legal para apurar o fato, deverá encaminhá-la à autoridade competente, dentro de ..1..,
sendo que a inobservância deste prazo não ..2.., mas ..3..

Question

A Autoridade Militar que receber a CD, caso não tenha competência legal para apurar o fato, deverá encaminhá-la à autoridade competente, dentro de ..1..,
sendo que a inobservância deste prazo não ..2.., mas ..3..

Vitor Mendes Mansur · Accepted Answer

1 - 05 (cinco) dias úteis
2 - acarreta inviabilidade do seu processamento perante a Administração Militar
3 - tão somente, a eventual responsabilidade daquele que inobservar o prazo.

CFS-CBMMG

A Autoridade Militar que receber a CD, caso não tenha competência legal para apurar o fato, deverá encaminhá-la à autoridade competente, dentro de ..1.., sendo que a inobservância deste prazo não ..2.., mas ..3..

1 - 05 (cinco) dias úteis 2 - acarreta inviabilidade do seu processamento perante a Administração Militar 3 - tão somente, a eventual responsabilidade daquele que inobservar o prazo.

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