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From course:

CFS-CBMMG

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Question:

Se após a abertura de vista, o sindicado não produzir as RED no prazo regulamentar, mas apresentar justo motivo devidamente comprovado, o prazo lhe será renovado. Caso contrário, serão recolhidos os autos e confeccionado ..1.., conforme a situação fática, cabendo à Administração, por intermédio do sindicante, providenciar ..2.. No caso de revelia do sindicado, deverá a Administração ..3..para confecção das RED, conforme modelo referencial, o qual deverá ser ..4.., haja vista constituir-se a defesa final na consolidação e formalização da fase processual denominada “defesa”, sendo imprescindível para a validação do devido processo legal. Se for mais de um sindicado revel, as providências supracitadas deverão ser adotadas ..5.., podendo o ..6.. No caso de defensor militar estadual da ativa ou inativo convocado ou designado para o serviço ativo, este deverá ser ..7.., devendo juntar aos autos a procuração assinada, conforme modelo referencial. O militar estadual inativo (reserva remunerada ou reformado) e o civil, somente poderão atuar como defensor do sindicado se estiverem na condição de ..8..

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - termo de recusa e/ou revelia na defesa final 2 - defensor para suprir a lacuna processual(AD HOC) 3 - nomear defensor ad hoc 4 - advogado ou militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao acusado 5 - individualmente 6 - mesmo defensor, sempre que possível, atuar em favor de todos 7 - possuidor de precedência hierárquica em relação ao sindicado 8 - advogado, haja vista a ausência de vínculo funcional e em observância ao Estatuto da OAB


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