O processo disciplinar apresenta, em regra, 5 (cinco) fases distintas: I – ...1... II – ..2.. III – ..3.. IV – ..4.. V – ..5..

1 - instauração: formaliza-se pela portaria ou pelo despacho inicial da autoridade competente e encerra-se coma autuação da portaria. É importante que a peça inicial descreva os fatos de modo a delimitar o objeto da controvérsia às partes interessadas, bem como dar justa causa à instauração da apuração; 2 - instrução: é a fase de elucidação dos fatos, com a efetiva produção de provas que possibilitem uma correta decisão da autoridade competente. Rege-se pelo devido processo legal, sendo assegurado ao militar a ciência da acusação, a oportunidade para oferecer e contestar provas, bemcomo o total acompanhamento do processo pessoalmente ou por procurador; 3 - defesa: complementa aquela realizada no curso da instrução do processo e formaliza-se, quando existente, na elaboração das razões escritas de defesa; 4 - relatório: deve conter, obrigatoriamente, a descrição sintética do processo, observado o seu histórico processual, bem como a norma violada, do militar tido como autor/responsável, e, sumariamente, da conduta antiética perpetrada, sendo esse relatório uma descrição bastante analítica da instauração do processo, a sequência da instrução probatória, mediante a integração descritiva dos atos e dos termos que dela constarem, e, finalmente, a análise das alegações finais da defesa, bem como a proposta fundamentada da justificação/absolvição ou da aplicação de sanção disciplinar; 5 - julgamento: é a decisão motivada e fundamentada, proferida pela autoridade competente, observando os prazos legais, sobre o objeto do processo, com base na acusação, na defesa e nas provas existentes nos autos. Com o julgamento, que é a última fase, encerra-se o processo disciplinar.