CPM ONLY Os crimes de que trata este artigo(art.9), quando ..0.., serão da competência do ..1.. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da ..2.., se praticados no contexto: I – ..3.. II – ..4.. III - ..5..

0 - DOLOSOS contra a vida e cometidos por militares contra civil 1 - Tribunal do Júri. 2 - Justiça Militar da União 3 - do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; 4 - de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; 5 - de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:Codigo Brasileiro Aeronautica, Codigo eleitoral , CPPM e LeiComp97