CPM Only DESERÇÃO Prescrição no caso de deserção ..1.. Deserção ..2.. Casos assimilados ..3.. Atenuante especial ..4.. Agravante especial ..5.. Deserção especial ..6.. O outro caso de deserção ..7.. O desertor que não for julgado dentro de ..8.., a contar do ..9.., será ..10.. Consumado o crime de deserção, nos casos previsto na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a ..11.. No caso de deserção especial, prevista no art. 190(partida navio/aeronave/deslocamento unidade) do Código Penal Militar, a lavratura do termo será, ..12.. O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à ..13...

1 - No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. 2 - Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias 3 - Na mesma pena incorre o militar que: I - não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; II - deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra; III - tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias; IV - consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. 4 - se o agente se apresenta voluntàriamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade; e de um têrço, se de mais de oito dias e até sessenta; 5 - se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um têrço. 6 - . Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve 7 - Deserção por fuga - Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias 8 - sessenta dias 9 - dia de sua apresentação voluntária ou captura 10- posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo 11 - zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar 12 - também, imediata.13- prisão