CP ONLY Não constituem injúria ou difamação punível:..1.. Retratação ..2.. CPM ONLY Não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar, difamar ou caluniar: ..2.. As regras gerais dêste Código aplicam-se aos fatos ..3.., se esta ..4.. CPM

1 - I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. 2 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. 2 - I - a irrogada em juízo, na discussão da causa, por uma das partes ou seu procurador contra a outra parte ou seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica; III - a apreciação crítica às instituições militares, salvo quando inequívoca a intenção de ofender; IV - o conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de ofício. 3 - incriminados por lei penal militar especial 4 - não dispõe de modo diverso