Question:
ATUALIZADO EMEMG OK Os Oficiais e praças da Polícia Militar passam à situação de inatividade: I – ..1.. II – ..2.. A situação de inatividade será declarada por ato do ..3.. A inatividade, no caso do item I, é ..4.. ou não, de acordo com os dispositivos estabelecidos neste Estatuto ou em lei e regulamentos especiais: no caso do item II, é ..5... O militar que estiver aguardando transferência para a reserva permanecerá no exercício de suas funções até a publicação do ..6... Caso, porém, seja detentor de cargo, poderá continuar nas funções por mais ..7.., sendo nulos os atos que praticar no exercício da função após esse prazo.
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - pela transferência para a reserva; 2 - pela reforma; 3 - Governador do Estado.(DELEGADA PRO CMDT GERAL) 4 - remunerada 5 - remunerada 6 - decreto de transferência 7 - 30 (trinta) dias, no máximo A primeira parte deste ultimo artigo foi revogada pela CE (Art. 36, § 6º, c/c Art. 39, § 11): “§ 6º É assegurado ao servidor afastar-se da atividade a partir da data do requerimento de aposentadoria, e sua não concessão importará o retorno do requerente para o cumprimento do tempo de serviço que, àquela data, faltava para a aquisição do direito.”
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