Question:
ATUALIZADO EMEMG OK Não será transferido para a reserva, nem reformado o militar que estiver indiciado em inquérito ou submetido a processo por crime contra o patrimônio particular ou público antes de ..1.. Ao alcançar qualquer das hipóteses deste Estatuto, previstas para transferência para a reserva ou para ser reformado, o militar, impedido por força do disposto nesta lei, sujeitar-se-á às seguintes condições: I – ..2.. II – ..3.. III – ..4.. IV – ..5.. V – ..6..
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - transitar em julgado sentença absolutória ou declarada definitivamente a impunibilidade 2 - ficará agregado; 3 - não ocupará vaga no quadro respectivo; 4 - não concorrerá a promoção; 5 - ficará afastado de função; 6 - não terá acrescida vantagem de qualquer natureza por nenhum motivo.
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