Question:
Poderão ser realizadas reuniões entre o CBMMG e os envolvidos no PSCIP, atendidas as seguintes exigências:
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
A) apreciação e autorização prévia por parte do Chefe do SSCIP da localidade; b) o PSCIP se encontre na fase de Corpo Técnico, reconsideração de ato/recurso ou possua mais de 01 (um) retorno de análise/vistoria; c) o interessado deverá especificar no FAT os motivos, indicando os envolvidos que pretendem participar da reunião e informar a disponibilidade para agendamento com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência, prazo esse que poderá ser reduzido, a critério do chefe do SSCIP local
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